Termos de Uso

Última atualização: 17 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do sistema de gestão DistribTec (painel web) e do aplicativo móvel DistribTec Campo, operados por Alba Tec ("AlbaTec" / "DistribTec", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, você concorda com estes Termos. Se estiver usando em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

1. Descrição do serviço

O DistribTec é um software como serviço (SaaS) voltado a empresas distribuidoras, oferecendo gestão de pedidos de compra e venda, controle de estoque por lote (fabricação/validade), tabelas de preço, financeiro, logística de entrega e relatórios. O aplicativo DistribTec Campo é um complemento móvel para uso em campo por representantes/vendedores e entregadores, incluindo funcionamento offline com sincronização posterior.

2. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta;
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
• Contas de funcionários/usuários são criadas e administradas pela empresa Contratante através de um administrador do sistema;
• Você é responsável por toda atividade realizada com sua conta.

3. Planos, assinatura e pagamento

O acesso ao DistribTec é oferecido mediante planos pagos, cobrados de forma recorrente através do Mercado Pago. Os valores, periodicidade e limites de cada plano estão descritos na página de planos do sistema. O não pagamento pode resultar em suspensão ou bloqueio do acesso após o período de tolerância informado no momento da contratação. Períodos de teste gratuito (quando oferecidos) não geram cobrança automática sem confirmação explícita do usuário.

4. Uso permitido

Ao utilizar o DistribTec, você concorda em não:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outra empresa Contratante (Tenant) sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o software sem autorização;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço (ex.: automações abusivas, scraping);
• Inserir dados falsos de clientes, produtos ou pedidos com intenção de fraude.

5. Dados inseridos pelo usuário e pela empresa Contratante

Os dados operacionais inseridos no sistema (clientes, produtos, pedidos, financeiro) são de titularidade da empresa Contratante, que atua como controladora desses dados perante seus próprios clientes e funcionários. O DistribTec atua como operador de dados nesse contexto, processando as informações conforme instruções da Contratante e nos termos da nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, logotipo, design e código-fonte do DistribTec são de propriedade exclusiva da Alba Tec / AlbaTec. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto a licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o sistema conforme o plano contratado.

7. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter o sistema disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer janelas de manutenção programada ou indisponibilidades eventuais decorrentes de fatores fora do nosso controle (ex.: falhas de conectividade, provedores terceiros como Mercado Pago, Google Maps ou provedores de nuvem).

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o DistribTec não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado do sistema, de falhas de conectividade do usuário, ou de decisões comerciais tomadas com base nos dados/relatórios gerados pelo sistema. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido do sistema, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível. A empresa Contratante pode solicitar o encerramento da sua assinatura a qualquer momento pelos canais de suporte, observadas as condições de cobrança vigentes do plano contratado. Instruções para exclusão de conta estão em Exclusão de conta.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado do sistema após uma alteração implica concordância com os novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Parte Ré para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para atendimento@albatec.com.br.